29/05/2019

CT-BIO/CIF promove I Seminário Técnico-científico de avaliação do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA)

Vitória (29/05/2019) – A Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade (CT-BIO), que integra o Comitê Inter-federativo (CIF) criado após desastre ambiental ocorrido em Mariana/MG e que impactou a bacia do rio Doce chegando à foz e ambientes estuarino/marinho, promoveu nesta quarta e quinta (dias 22 e 23), no Cine Metrópoles na Universidade Federal do ES-UFES, o I Seminário Técnico-científico de Avaliação do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática - PMBA.

Um dos objetivos do evento, eminentemente técnico e interno entre as instituições, foi apresentar aos órgãos ambientais o relatório que consolida os resultados preliminares produzidos nos primeiros seis meses do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática da Área Ambiental I (PMBA), tendo como referência a data de 15/09/2018, quando começou a cooperação com a Fundação Renova.

Somam-se aos dados coletados neste período, os resultados pretéritos de estudos efetuados desde o rompimento da barragem de Fundão ou ainda de anos anteriores, que em conjunto apontam evidências de impactos agudos e crônicos, direta ou indiretamente associados ao rompimento da barragem de Fundão, sobre a biodiversidade aquática, dulcícola, estuarina e marinha, bem como o de praia, manguezal e restinga.

A ideia é que, consideradas as sugestões feitas pelos órgãos ambientais, Fundação Renova e demais participantes durante o seminário, e a própria evolução das análises feita entre a entrega da primeira versão e o seminário (dias 22 e 23 de maio) e a revisão conjunta dos dados, atualmente em curso, uma nova versão do relatório seja entregue no prazo de 30 dias, pela Fundação Renova, RRDM e Fundação Espírito-santense de Tecnologia-FEST aos órgãos ambientais, para orientação da continuidade das análises técnicas, assim como para os encaminhamentos pertinentes a partir dos dados gerados.

Participaram da abertura do evento Frederico Drumond Martins, Coordenador da CT-BIO/CIF e representante do ICMBio, a superintendente do Ibama/ES, Andrea de Souza Diogo Moulie, o coordenador de Gestão de Projetos da RRDM, Eustáquio de Castro, o diretor técnico do IEMA-ES, Gilberto Scipione, e o responsável pelas ações de Biodiversidade da Fundação Renova, Bruno Pimenta.

O Seminário foi mediado pelo Coordenador do TAMAR-ICMBio e membro da CT-BIO/CIF João Carlos Thomé (Joca) e pelo professor e coordenador de Relações Institucionais e Atuação em Rede da RRDM, Edmilson Teixeira.

Na abertura, Joca contextualizou que o seminário estava previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta-TTAC, e que os órgãos ambientais já estão fazendo uma análise da versão preliminar do relatório, mas que o momento é de contribuições para orientar a continuidade do monitoramento: “Estamos chamando esse momento de um continuum, tendo em vista que desde que a versão preliminar deste relatório foi encaminhada (29.04) pela Fundação Renova, os órgãos ambientais já estão se debruçando sobre o conteúdo”, frisou ele.

Ele aproveitou para destacar o papel das universidades que integram a RRDM, que se lançaram neste desafio do monitoramento, bem como à Fundação Renova por acreditar na Rede em um contexto no qual a educação, as universidades de forma geral e a pesquisa brasileira se veem tão questionadas.

O professor Edmilson Teixeira reforçou que foram 6 meses de monitoramento, mas não de análise efetiva e plena – pois esta última demanda mais tempo, bem como técnica e metodologias apropriadas.

O pesquisador e Coordenador Técnico da RRDM, professor Alex Bastos, participou do evento à distância e frisou em transmissão ao vivo para o público presente no evento que a experiência de uma Rede de universidades trabalhando juntas para se chegar à entrega desse produto, mostra o poder da Academia de dar respostas à sociedade em relação a este que foi o maior desastre relacionado a rompimento de barragens de mineração do mundo.

O relatório apresentado foi estruturado em três níveis, considerando indicadores e evidências do impacto relativos ao ambiente, aos indivíduos e à comunidade. Nesse primeiro relatório, de acordo com Alex, o desafio foi promover uma integração analítica dentro de cada anexo, sendo os anexos correspondentes a componentes ambientais, tais como águas doces, ambiente marinho, dentre outros. Foram articulados dados como qualidade da água, do sedimento, elevação de níveis de metais pesados, contaminação dos organismos e alterações nas composições de comunidades, dentre outras variáveis.

Na sequência os professores Gilberto Barroso (UFES), Jorge Dergan (UFV) e Adalto Bianchini (FURG) apresentaram resultados referentes aos ambientes de rios, lagos e estuário do Doce. Os professores Fabian Sá (UFES), Maurício Hostim (UFES), Heitor Evangelista-(UERJ), Adalto Bianchini (FURG) e Agnaldo Silva (UFES) falaram sobre os resultados na Foz do Doce e região marinha.

No segundo dia foram apresentados resultados nos compartimentos ambientais de praia, pelos professores Jacqueline Albino (UFES) e Adalto Bianchini (FURG); e de manguezal e restinga, pelos professores Monica Tognela (UFES), Diolina Silva (UFES) e Adalto Bianchini (FURG), seguidos de análise integrada dos dados, com participação dos coordenadores da RRDM Alex Bastos (UFES), Adalto Bianchini (FURG), Jorge Dergam (UFV) e Edmilson Teixeira (UFES) e debate com representantes das várias entidades convidadas, como órgãos ambientais federais e estaduais e órgãos de outras pastas, ministério público, empresas de consultoria, entre outras.

Entre as sugestões feitas no seminário estão a busca por maior integração analítica entre os temas de estudo, a integração com outras bases de dados como a do Programa de Monitoramento Qualiquantitativo Sistemático-PMQQS, de água e sedimentos do rio Doce, executado pela Fundação Renova e proposto pela Câmara Técnica de Segurança Hídrica. O IEMA inclusive disponibilizou o banco de dados que contém informações de um ano e meio sobre o rio Doce.

A RDDM destacou que essa integração entre temas (anexos) está prevista para o relatório ao final do primeiro ano de monitoramento, mas que já foi iniciado esse cruzamento de dados e informações considerando os ambientes como um todo – continentais e marinhos.

Foi destacado pelo público a necessidade de uma integração também entre as Câmaras Técnicas do Comitê Inter-federativo (CIF), tendo em vista que as respostas que serão trazidas pela CT-Bio deverão ser integradas a outras como as relativas à saúde humana (CT-Saúde), às medidas reparadoras ou mitigadoras em função dos rejeitos (CT-Rejeitos), entre outras.

Outro ponto muito reforçado pelos participantes foi a necessidade dos resultados serem comunicados em diversas linguagens e para vários públicos – aos órgãos ambientais, para as devidas tomadas de decisão em relação às medidas de mitigação/reparação, às comunidades afetadas pelo desastre, em uma linguagem acessível e de modo que as informações sejam instrumentos importantes para melhoria nas condições ambientais e de qualidade de vida, entre outros.

Os dados de contaminação trazem dúvidas em relação ao consumo ou uso indireto de água e consumo de pescado. Joca frisou que a Anvisa já encaminhou Nota Técnica para análise da CT-BIO/CIF e CT-Saúde: “Um dos principais gargalos técnicos nesse caso é o de que a legislação brasileira não abarca situações como a ocorrida nesse desastre, como a mensuração de níveis de inúmeros metais”, contextualiza Joca.

Para a Coordenadora-geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Kátia Torres Ribeiro, é impressionante a densidade das informações assim como o corpo de evidências e da importância dessas pesquisas terem como alvo respostas: “Qual o uso que será dado a essas informações? É preciso ter clareza das perguntas, como elas serão usadas, para poder saber a suficiência das pesquisas”.

Segundo Kátia, a área ambiental continua tendo dificuldades em responder aos danos, esperando respostas completas, quando o foco pode e deve ser a mitigação do dano. “Se a informação coletada até o momento já é suficiente para algumas respostas, a questão é essa informação será usada e ser tomada a decisão de mitigar determinado impacto, ou impactos”, destacou Kátia.

Joca contextualizou que a CT-Saúde foi uma das últimas a serem criadas no âmbito do CIF, mas que já deu passos importantes, instruindo a Fundação Renova na execução de dois projetos pilotos na área de saúde humana em Mariana e Bento Rodrigues em MG e na Foz do rio Doce, em Linhares/ES. “A área ambiental tem sido chamada a dar respostas que são da área da saúde, o que será possível numa melhoria das relações intercâmaras do CIF e isso tem sido levado para essas reuniões Inter-Câmaras”, frisou Joca.

Um dos pontos questionados acerca do porquê o monitoramento e sua malha amostral, em todos os estudos dos anexos, não abrangeram o Estado de Minas Gerais até o Espírito Santo, informou-se que houve uma divisão no mecanismo de execução nos dois estados. A FAPEMIG- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais está conduzindo edital que seleciona instituições que farão o monitoramento pelo lado mineiro, com resultado final da seleção previsto para junho.

Unidades de Conservação – Uma apresentação foi feita especificamente acerca da avaliação dos impactos nas unidades de conservação contempladas nos estudos: estaduais – como a APA de Setiba – e federais, como APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz, Rebio Comboios e Parna de Abrolhos, entre outras.

Municípios – As evidências de impactos nos municípios de São Mateus/ES e Conceição da Barra/ES foram detalhados em apresentação específica, a pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo (DP/ES).

O evento foi considerando um momento técnico e de altíssima qualidade, com contribuições extremamente relevantes ao relatório, que em 30 dias terá sua versão final apresentada pela RRDM à Fundação Renova e órgãos ambientais como IEMA/ES, ICMBio, Ibama e CT-BIO/CIF.

O professor Edmilson Teixeira da RRDM, agradeceu o engajamento da Renova de acreditar nesse processo da Academia como um laboratório vivo, promovendo a integração de saberes e contribuindo efetivamente para dar respostas à sociedade e em defesa de um dos pilares da sustentabilidade: a ecologia.

Para Bruno Pimenta, da Fundação Renova, “a discussão dos resultados reflete a preocupação de todos os envolvidos com a qualidade da informação e das respostas que serão dadas à sociedade”.

O monitoramento - Ao todo são 27 projetos de pesquisa/monitoramento, englobando 193 pontos de amostragem ao longo de 520 Km de costa, entre Guarapari-ES e Porto Seguro-BA. Os estudos envolvem mais de 500 profissionais da Academia e trazem detalhamentos de pesquisas que abrangem de micro-organismos a grandes mamíferos, perfazendo 44 mil  análises de água, sedimentos, animais e vegetais até o momento. O monitoramento abrangeu, ainda, a análise de impacto em unidades de conservação  direta ou indiretamente afetadas pela pluma de rejeitos da Barragem de Fundão (Mariana/ MG), no continente e no mar, incluindo as federais, administradas pelo ICMBio, que são: RVS de Santa Cruz, APA Costa das Algas, Parna de Abrolhos, Resex Cassurubá, Rebio de Comboios e Flona de Goytacazes.

CT-BIO/CIF - é uma das 11 Câmaras Técnicas criadas para orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar quatro Programas, entre os 42 programas do Acordo: o programa de Conservação da Biodiversidade Aquática, incluindo ambientes de água doce, estuarinos, costeiros e marinhos impactados; o programa de Fortalecimento das Estruturas de Triagem e Reintrodução da Fauna Silvestre; e o programa de Conservação da Fauna e Flora Terrestre e o de Consolidação das Unidades de Conservação. Ela é composta por representantes do ICMBio (que também a coordena), Ibama, IEF-MG e IEMA-ES e INEMA-BA. Todas as 11 Câmaras Técnicas foram criadas em julho de 2016, por meio da Deliberação No 07 – do Comitê Interfederativo (CIF) – este criado em abril de 2016, pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria 95 (07/04/2016).

Marco Temporal/Desastre – No dia 05 de novembro de 2015 aconteceu o rompimento da barragem da Samarco em Fundão, em Mariana/MG, contendo aproximadamente 39,2 milhões de m³ de rejeitos. O rejeito atingiu o rio Gualaxo do Norte, percorreu seu leito e desaguou no rio Doce. Acredita-se que 20,3 milhões de m³ de material ficaram depositados na barragem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga). Outros 18,9 milhões de m³ de rejeitos seguiram o fluxo dos cursos d’água e chegaram ao mar no dia 21 de novembro de 2015. (Fonte: CT-BIO/CIF)

Fundação Renova  - Entidade sem fins lucrativos, responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A Fundação Renova nasce de um Acordo firmado entre Samarco/Vale/BHP e governos federal e estaduais de MG e ES, homologado em agosto/2016 pela Justiça Federal, com inclusão em 2018 dos MPF e MPE de MG e ES e Defensorias Públicas dos dois estados, além de representantes dos atingidos.

 

Comunicação Integrada

CT-BIO/CIF – sandra.tavares@icmbio.gov.br / 27 99999-7116 ou 27 3222-4775

RRDM – caroline.pignaton@rrdm.net.br  / 27 98137-2233

IEMA/SEAMA – meioambiente.es@gmail.com / 27 99977-1012 ou 3636-2592 (Flávia ou Paulo)

FUNDAÇÃO RENOVA - alvaro.castro@fundacaorenova.org / 31 971479255

Galeria de Fotos:



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