06/10/2020

Rede Rio Doce Mar lamenta rescisão de Acordo de Cooperação com Fundação Renova

RRDM

A Rede Rio Doce Mar (RRDM) foi surpreendida, na última quarta-feira (30), pelo comunicado da Fundação Renova rescindindo unilateralmente o Acordo de Cooperação Técnico-científico firmado com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), assinado em junho de 2018, para a execução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática da Área Ambiental I (PMBA/Fest-RRDM) – Porção Capixaba do Rio Doce e Região Marinha e Costeira Adjacente impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG). O desastre ambiental completa cinco anos em 5 de novembro deste ano. A Renova estipulou um prazo de 30 dias para desmobilização do programa.

 A RRDM, da qual a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) é coordenadora institucional, é uma rede colaborativa acadêmica de pesquisa, constituída por mais de 500 pesquisadores de 28 instituições de ensino, ciência e tecnologia do país que, desde novembro de 2015, vêm atuando nos estudos de avaliação dos danos causados pelos rejeitos de minério. A interrupção do programa terá como consequência o prejuízo direto nos estudos realizados pela RRDM, que são hoje a principal fonte de informação sobre os desdobramentos do impacto ambiental no território capixaba e no sul da Bahia e que subsidiam a tomada de decisão dos órgãos competentes.

O trabalho da rede estava encaminhando para o final do segundo ano, sendo que o acordo firmado com a Renova previa cinco anos de duração. De acordo com o Termo de Referência 4 (TR4), o segundo ano de pesquisa passaria por uma revisão, que já estava sendo analisada e discutida pela RRDM, conforme apontado no relatório de junho de 2020 em que constam os principais indicadores a serem avaliados continuamente.

Em 15 de setembro de 2020, a Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade (CTBio) apresentou sua Nota Técnica no 15 reconhecendo a qualidade, a credibilidade e os resultados obtidos pela RRDM e mostrando os impactos ambientais ocorridos ao longo do território monitorado.

Os motivos para a rescisão e descontinuidade dos estudos são insólitos, vagos e inconsistentes, sendo que a suspensão das atividades de campo e de laboratório ocorreu por solicitação expressa da própria Fundação Renova, em 17 de março de 2020. Em agosto de 2020, comunicamos à Fundação Renova nossos protocolos de biossegurança para o retorno gradual das atividades de campo, porém, ela não permitiu que retornássemos e, até o momento, não havia decidido ainda sobre a validação desses protocolos, que seguem todas as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os painéis do governo do Estado. O retorno a campo foi ainda questionado e solicitado pela CTBio em reunião realizada no último dia 15 de setembro de 2020. Importante ressaltar que as atividades de trabalho nunca cessaram no período de pandemia e isolamento social devido ao COVID-19, já que o relatório técnico semestral e os relatórios de gestão foram entregues em junho deste ano, logo, o trabalho remoto, tanto técnico quanto administrativo, se manteve constante. Até o momento, os colaboradores da rede já geraram três relatórios semestrais, um anual e o segundo anual está em fase de conclusão, resultados das análises de monitoramento ambiental.

Quanto à revisão do TR4, o trabalho da RRDM começou com o apoio dos órgãos ambientais em novembro de 2015 e veio se aprofundando ao longo dos anos até chegarmos na efetivação do Acordo de Cooperação, que permitiu a realização de um estudo de forma integrada sobre as alterações no ambiente e na biodiversidade. Respeitamos a decisão administrativa da Renova e aguardamos uma resposta da CTBio e do Conselho Interfederativo (CIF) em relação ao término inesperado dos estudos.

Lamentamos profundamente que um trabalho desse porte seja interrompido de forma tão repentina. São estudos que têm conseguido mostrar a capacidade que a academia nacional possui de superar desafios complexos como identificar impactos dessa magnitude e abrangência, considerado um dos maiores desastres ambientais do mundo ocasionado pelo setor da mineração. A estruturação de uma rede colaborativa de universidades é um legado não só para a academia nacional, mas para o Estado do Espírito Santo como um todo (sociedade civil, especialmente a comunidade atingida pelo desastre, poderes executivo, legislativo e judiciário). Infelizmente, essa decisão da Fundação Renova gera sérios impactos negativos nas tomadas de decisão dos poderes do Estado e dos órgãos ambientais, pois eles têm a Rede como instrumento de auxílio e base de referência na construção de um cenário claro e transparente de como o rompimento da barragem de Fundão pode ter interferido na qualidade ambiental e na biodiversidade das áreas estudadas e suas consequências.

A academia preza por estudos imparciais, fidedignos, que acontecem de forma transparente, fortalecendo seu papel e, também, dos atores preocupados, de fato, com a causa pública, garantindo, assim, os direitos e deveres de toda a sociedade.

 

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